Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre armazenamento de combustíveis
Votação foi unânime para negar o recurso da Fazenda, que buscava reverter o entendimento Em 12 de setembro, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, garantir o direito ao crédito de PIS e Cofins sobre despesas de armazenagem de combustíveis sujeitos à incidência monofásica. […]
Fim de mecanismo tributário ameaça múltis nacionais, veem analistas
Medidas reduzem carga sobre lucro apurado no exterior e valem até dezembro; Receita diz defender prorrogação e que governo estuda tema Debate sobre tributação de múltis: incerteza sobre a renovação dos mecanismos traz insegurança às empresas — Foto: Leo Pinheiro/Valor A proximidade do vencimento de dois mecanismos que reduzem a carga tributária […]
STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do Poder Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral na discussão sobre a aplicação da imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de imóveis durante a […]
Carf valida cobrança de Cide para intermediária de remessas de royalties
Maioria do colegiado considerou que houve a prestação de serviços e frisou o recolhimento na fonte com alíquota reduzida Em uma decisão inédita, a 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, por maioria de votos, a cobrança da Cide sobre uma empresa intermediária […]
