Aprovada no Congresso no ano passado, modernização do arcabouço de impostos
ainda está em processo de regulação
Por Diego Viana — De São Paulo
A expectativa do governo e de especialistas é que a reforma tributária, aprovada no Congresso no ano passado e atualmente em fase de regulamentação, seja um catalisador para atrair investimentos estrangeiros. O economista Luís Afonso Lima, da Mapfre Investimentos, observa que a estrutura tributária complexa do Brasil tem historicamente desestimulado negócios no país. “Se a regulamentação for finalizada neste ano, poderemos ver efeitos positivos já no próximo ano, embora o impacto completo da reforma deva levar cerca de cinco anos para melhorar significativamente o ambiente de negócios”, destaca.
Outra iniciativa que busca facilitar a entrada de capital estrangeiro foi a introdução do novo marco cambial pelo Banco Central em 2022. Esse marco eliminou a obrigatoriedade de ingresso físico do capital para que fosse considerado estrangeiro. O jurista Henrique Pimenta, do escritório BMA, explica que, além da participação societária, passaram a ser reconhecidos como investimento estrangeiro direto (IED) outros direitos econômicos de não residentes no Brasil, desde que os rendimentos dependam dos resultados da atividade econômica. Certas atividades ligadas ao IED também deixaram de exigir operações de câmbio simultâneas, reduzindo custos e ampliando as possibilidades de investimento com maior segurança jurídica.
No âmbito de uma estratégia que visa investimentos sustentáveis e a reindustrialização, o governo lançou o plano EcoInvest Brasil em novembro do ano passado. Esse programa busca atrair capital externo para enfrentar a limitação da poupança interna e financiar projetos de grande porte. Pimenta ressalta que o sucesso da reindustrialização depende da inclusão de capital estrangeiro, e o EcoInvest oferece linhas de crédito que abordam desafios como custos elevados de captação e a volatilidade do câmbio.
Apesar das mudanças positivas, algumas barreiras ainda permanecem em setores estratégicos. Em empresas de defesa, estrangeiros devem ter menor participação no poder de voto; em veículos de mídia e radiodifusão, o limite de capital estrangeiro é de 30%. Pimenta conclui que, mesmo sem restrições explícitas em outros setores, aspectos como a complexidade tributária, altos índices de disputas judiciais e incertezas políticas continuam a afastar investidores.
Fonte: Jota.info
