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STF valida uso de créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de créditos de precatórios para a quitação de dívidas do ICMS, abrindo novas possibilidades para empresas que
Legaltech oferece oportunidade para advogados e contadores aumentarem a vantagem competitiva com programa de Advisors Licenciados
A LEGALCERT, líder em soluções jurídicas e contábeis no Brasil, lançou um programa exclusivo que permite a advogados e contadores expandirem seus negócios e aumentarem
Legaltech realiza ressarcimento de créditos econômicos e fiscais
A LEGALCERT, referência em consultoria jurídica e contábil, lança um serviço de ressarcimento de créditos fiscais federais, estaduais e municipais, voltado para identificar oportunidades de
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre armazenamento de combustíveis
Votação foi unânime para negar o recurso da Fazenda, que buscava reverter o entendimento Em 12 de setembro, a 3ª Turma da Câmara
Fim de mecanismo tributário ameaça múltis nacionais, veem analistas
Medidas reduzem carga sobre lucro apurado no exterior e valem até dezembro; Receita diz defender prorrogação e que governo estuda tema Debate sobre
STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do Poder Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF),