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PGE/SP publica Edital de Transação que permite a quitação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa sem juros

OPERACIONALIZE COM A LEGALCERT ESTES BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS URGENTES COM ECONOMIA FISCAL DE 65% A 85%.

 

 

 

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O recente Edital n.º 3/2024 da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) trouxe à tona condições inéditas para a regularização de débitos de ICMS por empresas em dificuldades financeiras, como aquelas em recuperação judicial ou liquidação. O que poucos percebem, porém, é o impacto que esse cenário pode ter para profissionais que buscam ingressar em um mercado estratégico e em ascensão.

 

 

O edital, que tem adesões abertas até 31 de janeiro de 2025, oferece às empresas condições diferenciadas, como a possibilidade de reduzir até 100% de juros de mora e multas, parcelar débitos em até 145 vezes consecutivas e utilizar créditos acumulados de ICMS ou precatórios para quitar até 75% do saldo devedor. Essa iniciativa é um alívio significativo para negócios em situação crítica, permitindo que reorganizem suas finanças e retomem suas operações. Contudo, o processo requer análise técnica e suporte especializado para garantir o melhor aproveitamento das condições previstas e o cumprimento das exigências do programa, como a inclusão de todas as CDAs relacionadas à mesma execução fiscal.

 

 

Nesse contexto, ser um advisor desempenha um papel essencial atuando como um estrategista capaz de apresentar as melhores soluções para empresários que buscam regularizar sua situação fiscal e financeira. Por meio da LEGALCERT, os advisors licenciados contam com ferramentas avançadas de diagnóstico, treinamentos especializados e suporte contínuo para desempenhar sua função com excelência. Além disso, o modelo de participação de resultados assegura que o advisor se beneficie proporcionalmente do sucesso obtido por seus clientes, criando um alinhamento direto entre performance e remuneração.

 

 

A LEGALCERT, referência no setor de controladoria, inteligência fiscal e gestão de ativos, convida profissionais a se tornarem parte de sua rede de advisors e a aproveitarem essa oportunidade única para ingressar em um mercado dinâmico e de alta demanda. Mais do que uma chance de colaborar com empresários na solução de desafios financeiros, ser um advisor representa a possibilidade de crescimento profissional e financeiro em uma estrutura de suporte inovadora e exclusiva.

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