O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de créditos de precatórios para a quitação de dívidas do ICMS, abrindo novas possibilidades para empresas que buscam reduzir passivos fiscais e otimizar seu fluxo de caixa. A medida permite que valores já reconhecidos judicialmente sejam aplicados diretamente no pagamento de tributos estaduais, representando um marco importante para a gestão tributária no Brasil.
De acordo com Marcelo Costa Censoni Filho, especialista tributário, “o impacto prático da decisão do STF é significativo, pois permite que empresas utilizem créditos de precatórios para quitar dívidas tributárias de ICMS, gerando benefícios diretos para os contribuintes”. Contudo, ele alerta que a implementação prática pode enfrentar barreiras, como restrições impostas por alguns Estados, o que torna essencial um planejamento cuidadoso.
Nesse contexto, a LEGALCERT oferece soluções completas para empresas que desejam aproveitar essa nova possibilidade. Entre os serviços estão a identificação e validação de créditos de precatórios, a elaboração de estratégias personalizadas de compensação tributária e o acompanhamento de todo o processo junto às autoridades fiscais. Com expertise em gestão fiscal e tributária, a LEGALCERT assegura conformidade e segurança jurídica em cada etapa.
Além disso, a LEGALCERT auxilia na redução de custos fiscais e no controle de processos, permitindo que as empresas economizem de forma efetiva e sustentada. Combinando tecnologia de ponta e conhecimento especializado, a LEGALCERT transforma desafios tributários em soluções estratégicas, garantindo resultados financeiros positivos para seus clientes.
