Questões estão na pauta da semana que vem das turmas do tribunal superior.
Na próxima semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará casos importantes que podem ter grande impacto financeiro para diversas empresas. Entre os processos, está um recurso da Novonor, ex-Odebrecht, que contesta uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que a condenou a pagar uma indenização de R$ 8 bilhões à Braskem. A demanda foi iniciada por dois acionistas minoritários, o economista Aurélio Valporto, da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), e o fundo Geração Futuro L. Par Fia, de Lírio Parisotto. Eles afirmam que a Novonor, controladora da Braskem, cometeu abuso de poder ao envolver a empresa em práticas de corrupção, que resultaram em prejuízos de mais de US$ 1 bilhão para a companhia.
A 3ª Turma do STJ avaliará o início do prazo prescricional para a ação. A Novonor defende que o prazo já expirou, enquanto os minoritários argumentam que deve ser aplicado o prazo de três anos previsto na Lei das S.A. Em junho, a ministra relatora, Nancy Andrighi, negou o recurso da Novonor, e o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Humberto Martins.
Outro processo em análise pela 3ª Turma envolve a possibilidade de penhora de stock options, ações oferecidas por empresas a seus funcionários. Uma companhia de crédito contesta a decisão do TJSP, que recusou a penhora contra ações de um ex-diretor da Gol. A empresa argumenta que as stock options representam um direito adquirido, enquanto o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva já havia rejeitado o recurso, e o julgamento foi adiado a pedido da ministra Nancy Andrighi.
Também na pauta está a discussão sobre a validade de uma decisão judicial que pode exigir a remoção de um vídeo em outros países. No caso, uma empresa buscou retirar do YouTube um vídeo onde seus funcionários apareciam em um local infestado por ratos, sem provas de que era em suas dependências. A empresa conseguiu liminar para remover o conteúdo, mas ele continuou acessível fora do Brasil. A Google recorreu, alegando que a decisão pode estabelecer um precedente para o cumprimento automático de ordens estrangeiras no país.
Além disso, a 3ª Turma julgará recursos da Associação Sociedade Mineira de Oftalmologia e do Conselho Brasileiro de Oftalmologia contra mudanças na remuneração de honorários médicos, argumentando que o modelo atual prejudica a autonomia dos médicos e desbalanceia as relações contratuais com operadoras de saúde.
Outro caso a ser julgado pela 2ª Turma envolve uma distribuidora de energia que contesta os critérios de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A empresa alega dificuldades com o sistema da Receita Federal e busca reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que rejeitou seu direito de adesão devido a atrasos em declarações tributárias.
Fonte: Por Marcela Villar — São Paulo, Globo.com
