Presidente do Senado pediu compromisso a parlamentares e empresários para que
a reforma tributária seja regulamentada ainda em 2024
Por Jéssica Sant’Ana e Gabriela Pereira, Valor — Brasília
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o secretário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçaram a necessidade de regulamentar a reforma tributária ainda em 2024. Em resposta a especulações sobre um possível atraso, Pacheco apelou para que parlamentares e empresários apoiem a finalização dos ajustes legislativos necessários.
Durante o 2º Simpósio Liberdade Econômica, Pacheco destacou que atrasos significariam um retrocesso para o país, que espera por essa reforma há muitos anos. O principal projeto de regulamentação da reforma, o PLP 68/2024, está previsto para ser votado em 4 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça, com envio direto ao Plenário, embora o relator Eduardo Braga tenha considerado o cronograma desafiador.
Appy acrescentou que a aprovação é crucial para permitir que o governo comece a implementar os novos tributos de consumo (CBS e IBS) e o sistema de pagamento fracionado (split payment), previsto para 2026. Ele ressaltou que, apesar do pouco tempo, acredita que a colaboração entre setor privado, governo e Parlamento permitirá a conclusão da reforma.
O Senado precisa enviar o projeto à Câmara ainda este ano para que possa ser sancionado pelo presidente Lula, com o objetivo de concluir a reforma durante os mandatos atuais dos presidentes da Câmara e do Senado.
Fonte: Valor Econômico – Globo.com
