FiC CAPITAL S.A. (“FiC”) valoriza e se compromete a preservar a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, parceiros e de todas as demais pessoas físicas com as quais possui qualquer relação. Em função disso, a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). A presente Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.

A Política de Privacidade e Segurança de Dados define as diretrizes para uso, armazenamento, tratamento e proteção das informações pessoais coletadas de forma digital e/ou física pela FiC Capital S.A., abrangendo a coleta em diversos meios de comunicação, como website, e-mail, WhatsApp, redes sociais e eventos. Por isso, é altamente recomendado que os colaboradores, clientes e demais interessados leiam atentamente este documento.

Ao utilizar os nossos serviços, os colaboradores, clientes e demais interessados aceitam a coleta de dados e a utilização de suas informações pessoais nas formas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18). Caso não sejam fornecidos os dados pessoais necessários, talvez não seja possível fornecermos os nossos produtos e/ou serviços.

Esclarecemos que esta Política se aplica quando a FiC atua como controladora de dados pessoais dos colaboradores, clientes e demais interessados.

Dessa forma, a FiC, no papel de controladora de dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Definições:

•Titular dos dados: Toda pessoa natural/física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

•Dados Pessoais: Qualquer informação que permite identificar uma pessoa natural/física ou que possa torná-la identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

•Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Esses dados não serão coletados e tratados sem expresso e específico consentimento do titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

•Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Coleta e uso das informações:

A coleta dos dados pessoais poderá ocorrer da seguinte forma:

•Site e redes sociais: voltado para o consumidor e gerenciado pela própria FiC, como Facebook, Instagram e WhatsApp.

•E-mail: o endereço de e-mail poderá ser utilizado para fins cadastrais, por meio do qual ocorrerão as comunicações, anúncios e ofertas relativos a produtos e/ou serviços similares àqueles previamente adquiridos e promoções.

•Formulários de registros: impressos ou digitais, nos quais solicitamos seus dados pessoais.

•Dados de outras fontes: redes sociais de terceiros (como Facebook e Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anonimizada), agregadores de dados de terceiros e parceiros.

Os dados pessoais obtidos pela FiC incluem:

•Dados de contato: coletados e armazenados no momento da formalização de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços.

•Dados de consumo: informações para entender o perfil de consumo do usuário/cliente, que podem ser tratadas para oferecer novos produtos e/ou serviços, marketing, atualização de processos de resposta e melhoria no atendimento ao cliente.

•Dados de pagamento: ao submeter dados para pagamento, podemos coletar informações sobre compra e transação, como dados financeiros, bancários, número de cartão de crédito ou débito e detalhes de identificação, tratados de acordo com a legislação vigente.

•Dados de transferência de terceiros: respeitando os requisitos de tratamento de dados previstos na Lei.

•Dados de Cookies: tecnologia automática que coleta determinadas informações sobre ações do usuário.

•Dados de mercado e feedback de consumidores: informações compartilhadas voluntariamente sobre a experiência de uso de produtos e serviços, como reclamações, pesquisas de satisfação e solicitações de melhoria.

•Dados de comunicação: todos os dados fornecidos durante comunicações com nossa equipe podem ser registrados.

•Dados de navegação: informações coletadas pelo sistema de TI e procedimentos de software durante a operação do site.

Esses dados pessoais serão tratados manualmente e/ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou automatizados.

3. Finalidade e base legal do tratamento:

A FiC, na condição de controladora, tratará os dados pessoais para atingir finalidades específicas e somente com base em uma justificativa legal prevista na legislação aplicável.

Ao realizarem cadastro e/ou preencherem o formulário oferecido pela FiC, os dados serão mantidos em sigilo e utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário.

4. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais:

A FiC poderá compartilhar dados pessoais coletados com terceiros, dentro dos limites permitidos pela Lei:

•Com funcionários e colaboradores diretamente autorizados para o tratamento.

•Com clientes e parceiros, quando necessário para prestação de serviços, incluindo a EQI Investimentos, observando as garantias estabelecidas pela LGPD.

•Com empresas e indivíduos contratados para execução de atividades e serviços em nome da FiC.

•Para propósitos administrativos, como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

Quando necessário, o compartilhamento será realizado observando a legislação e os requisitos contratuais.

5. Transferência internacional de dados:

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos dados podem estar em países estrangeiros, mas a FiC se compromete a adotar eficientes padrões de segurança para proteger os dados, conforme a LGPD.

6. Armazenamento dos dados:

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para prestação do serviço ou cumprimento das finalidades desta Política, conforme o disposto no artigo 15 da LGPD.

7. Segurança dos dados armazenados:

A FiC adota medidas para proteger dados pessoais, incluindo ferramentas físicas e eletrônicas, e realiza o acesso a dados somente após compromisso de confidencialidade, sendo armazenados em ambiente seguro.

8. Cookies ou dados de navegação:

A FiC utiliza cookies para coletar informações relacionadas à navegação do usuário e facilitar a experiência no site. O titular dos dados pode, a qualquer tempo, alterar as permissões ou recusar os cookies.

9. Consentimento:

O consentimento do titular é essencial para o tratamento dos dados pessoais, conforme a LGPD. Esse consentimento é específico para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência da FiC.

10. Direitos do Titular dos Dados Pessoais:

A FiC assegura os direitos previstos no artigo 18 da LGPD. O titular dos dados poderá, de maneira gratuita e a qualquer momento:

•Confirmar a existência de tratamento de dados.

•Acessar e corrigir seus dados.

•Solicitar a portabilidade e eliminação de dados tratados com consentimento, entre outros direitos.

11. Execução dos direitos do Titular dos Dados Pessoais:

Para exercer os direitos previstos na LGPD, o titular deve contatar a FiC pelo e-mail: contato@legalcert.com.br. Para garantir a correta identificação, a FiC poderá solicitar documentos ou comprovações de identidade.

12. Alteração desta Política de Privacidade:

A presente Política foi atualizada pela última vez em 08/03/2023 e poderá ser modificada para adequação a eventuais alterações legislativas. Notificaremos o usuário em caso de alterações materiais.

13. Responsabilidade:

A FiC é responsável pela segurança dos processos de tratamento de dados e pelo cumprimento das finalidades descritas, comprometendo-se a proteger o processo de tratamento.

14. Mediação e Foro de Eleição:

Para a solução de controvérsias decorrentes deste documento, será aplicado o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca onde está a sede da empresa.

Atenciosamente,

FiC CAPITAL S.A.

CNPJ: 17.738.538/0001-09