TJMG suspende recuperação judicial do Grupo Patense
Laudo de constatação prévia. deve comprovar a viabilidade financeira da fabricante de rações animais, que acumula dívidas de R$ 1,4 bilhão Por Marcela Villar — De São Paulo A recuperação judicial do Grupo Patense, empresa do setor de rações animais, foi suspensa devido à falta de documentos, conforme decisão do desembargador Tiago […]
Carf decide pela incidência de contribuição ao Senar sobre receitas de exportação
Para o colegiado, a contribuição se caracteriza como contribuição social e teria imunidade no caso de exportações Fernanda Valente A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por unanimidade que a contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) deve ser aplicada sobre as receitas de […]
Reforma tributária: CCiF propõe redução de infrações previstas no PLP 108 de 37 para 5
Centro de Cidadania Fiscal divulga nota técnica em que afirma ser necessário passar do paradigma do crime para o da conformidade São Paulo O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) divulgou nota técnica na qual propõe reduzir o número de condutas ilícitas previstas no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108) de […]
Comissão de juristas propõe regras para litígios estruturais
Anteprojeto elaborado por grupo de 22 especialistas foi aprovado e será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Flávia Maia Os litígios estruturais, que são disputas judiciais com impacto coletivo e potencial de impulsionar novas políticas públicas, têm se tornado mais frequentes na Justiça brasileira, e agora atraem a atenção do Senado. O […]
