Assinatura de protocolo de cooperação por representantes de governadores e prefeitos
está marcada para esta quarta (6)

São Paulo

Estados e municípios vão criar um “pré-Comitê Gestor” do IBS (Imposto sobre Bens e
Serviços), um dos tributos da reforma tributária. Está prevista a assinatura de um
protocolo de cooperação nesta quarta (6) por representantes de governadores e prefeitos.
Uma das principais missões da nova instituição será fortalecer a atuação dos entes nos
debates da regulamentação da reforma tributária, diante da dificuldade para se contrapor
às demandas do setor privado.

Outro objetivo será desenhar (e testar) possíveis formatos para o futuro comitê.
A iniciativa é um passo importante dentro do princípio da cooperação trazido pela reforma
e une três grandes instituições: Comsefaz (comitê dos secretários estaduais de Fazenda),
CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
Segundo as entidades, a estrutura administrativa é destinada a garantir uma gestão
eficiente do tributo, com regras uniformes e uma distribuição justa das receitas,
respeitando as particularidades locais e o pacto federativo.

O pré-comitê deve ser composto por dez secretários estaduais e dez representantes das
duas entidades municipalistas.

A Câmara concluiu no último dia 30 a votação do PLP 108/2024, que trata justamente do
Comitê Gestor. O texto não teve a redação final publicada até o momento e ainda não foi
encaminhado ao Senado.

As três entidades avaliam que o protocolo sinaliza um futuro de mais diálogo e integração
entre os entes —o federalismo cooperativo que deve substituir a guerra fiscal— e que a
colaboração é fundamental para o sucesso da reforma.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2024/11/reforma
tributaria-estados-e-municipios-criam-embriao-do-comite-gestor-do-ibs.shtml