Pacheco e Appy defendem finalização da reforma tributária ainda este ano
Presidente do Senado pediu compromisso a parlamentares e empresários para que a reforma tributária seja regulamentada ainda em 2024 Por Jéssica Sant’Ana e Gabriela Pereira, Valor — Brasília O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o secretário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçaram a necessidade de regulamentar a reforma […]
3ª Turma do STJ veda penhora de stock options
Questão não tinha sido analisada pelos colegiados de direito privado do tribunal superior Por Luiza Calegari — De São Paulo A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de exercer stock options (opções de compra de ações) é exclusivo do titular, impossibilitando a penhora desses direitos […]
Fazenda Nacional vence no STJ discussão sobre aproveitamento de ágio interno
A decisão, tomada ontem de forma unânime, é a primeira de mérito da 2ª Turma Por Marcela Villar A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em favor da Fazenda Nacional em um caso envolvendo ágio interno, marcando a primeira decisão de mérito do colegiado sobre o tema. O […]
Câmara aprova marco legal dos seguros
Proposição contou com o apoio de todas os partidos, com exceção da federação Psol-Rede Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto, Valor — Brasília A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco regulatório dos seguros, que vinha sendo discutido há 20 anos. A legislação estabelece novas diretrizes para prazos e normas […]
PGFN arrecadou R$ 24,6 bilhões com transações tributárias em 2024
Procuradoria ultrapassou a meta prevista para o ano e deve se aproximar dos R$ 32 bilhões até dezembro Diane Bikel A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ultrapassou sua meta de arrecadação de 2024 através de transações tributárias, atingindo R$ 24,6 bilhões até setembro e com a previsão de alcançar R$ 32 […]
Adoção da reforma tributária pode destravar investimentos do exterior
Aprovada no Congresso no ano passado, modernização do arcabouço de impostos ainda está em processo de regulação Por Diego Viana — De São Paulo A expectativa do governo e de especialistas é que a reforma tributária, aprovada no Congresso no ano passado e atualmente em fase de regulamentação, seja um catalisador […]
Plataformas deverão informar operações de comércio eletrônico antecipadamente
MP 1.271/24 também reduz a zero a alíquota incidente sobre medicamentos importados por pessoa física Fernanda Valente A Medida Provisória 1.271/2024 introduz novas diretrizes para plataformas de comércio eletrônico que realizam remessas internacionais. Agora, essas empresas deverão informar à Receita Federal sobre as mercadorias antes de chegarem ao Brasil, por meio do […]
Reforma tributária: estados e municípios criam embrião do Comitê Gestor do IBS
Assinatura de protocolo de cooperação por representantes de governadores e prefeitos está marcada para esta quarta (6) São Paulo Estados e municípios vão criar um “pré-Comitê Gestor” do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um dos tributos da reforma tributária. Está prevista a assinatura de um protocolo de cooperação nesta quarta (6) por […]
